A proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo
Data
2023
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Editor
Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Resumo
Este artigo analisa o papel da proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no estado do Amazonas, sob a perspectiva do direito administrativo. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais e administrativos, buscando compreender a relevância da proteção ambiental na gestão pública, considerando as características peculiares da região amazônica. A pesquisa destaca a importância do direito administrativo como ferramenta jurídica para garantir a efetiva aplicação das políticas ambientais e o cumprimento da legislação pertinente. Além disso, são analisadas as competências administrativas, o licenciamento ambiental e a responsabilidade administrativa e judicial por danos ambientais. Os resultados apontam desafios na implementação das políticas públicas ambientais no Amazonas e a necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis. Conclui-se que aprimorar os mecanismos jurídico-administrativos e adotar abordagens integradas são fundamentais para uma gestão pública sustentável.
Abstract
This article analyzes the role of environmental protection as a guiding principle of public administration in the state of Amazonas, from the perspective of administrative law. To achieve this objective, a literature review and analysis of legal and administrative documents were conducted to understand the relevance of environmental protection in public administration, considering the unique characteristics of the Amazon region. The research emphasizes the importance of administrative law as a legal tool to ensure the effective implementation of environmental policies and compliance with relevant legislation. Additionally, administrative competences related to environmental management, environmental licensing, and administrative and judicial liability for environmental damages were analyzed. The results highlight challenges in implementing public policies for environmental protection in Amazonas, as well as the need to strengthen the performance of government agencies responsible for environmental management. The study concludes that improving legal-administrative mechanisms and adopting integrated approaches are fundamental to sustainable public administration.
Descrição
Palavras-chave
Gestão Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Políticas Públicas, Região Amazônica
Citação
FERREIRA JUNIOR, Edinaldo Inocêncio; NASCIMENTO, Manoel Henrique Reis. A proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: uma análise sob a perspectiva do direito administrativo. Revista Gestão e Secretariado – GeSec, São Paulo, SP, v. 14, n. 8, p. 14292-14308, 2023. DOI: http://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2449.