Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável: um Estudo de Caso sobre Potencialidade do IPTU Verde na Cidade de Manaus
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Data
2025
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Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Resumo
Este trabalho irá refletir implantação do IPTU Verde como política pública de incentivo à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável na cidade de Manaus. A partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, realiza-se um estudo de caso baseado no Projeto de Lei nº 248/2013, que prevê a concessão de isenção tributária parcial a imóveis que adotem práticas sustentáveis. A pesquisa discute a viabilidade legal, econômica e socioambiental da tributação ambiental, com ênfase no princípio do poluidor-pagador e na função socioambiental da propriedade urbana, previstas na Constituição Federal. São analisados aspectos como o impacto das isenções fiscais sobre a arrecadação municipal, a conscientização social e os critérios de adesão ao benefício. O trabalho contribui para o debate sobre políticas públicas ambientais no contexto urbano amazônico, destacando o papel dos tributos como instrumentos extrafiscais capazes de induzir comportamentos sustentáveis e reduzir danos ambientais nas cidades.
Abstract
This work reflects on the implementation of the Green IPTU as a public policy instrument to promote environmental conservation and sustainable development in the city of Manaus. Using a qualitative and quantitative approach, a case study is conducted based on Bill No. 248/2013, which proposes partial tax exemption for properties that adopt sustainable practices. The research discusses the legal, economic, and socio-environmental feasibility of environmental taxation, with emphasis on the polluter-pays principle and the socio-environmental function of urban property, as established in the Federal Constitution. It analyzes aspects such as the impact of tax exemptions on municipal revenue, public awareness, and the criteria for adherence to the benefit. The study contributes to the debate on environmental public policies in the Amazonian urban context, highlighting the role of taxation as an extrafiscal instrument capable of inducing sustainable behaviors and mitigating environmental damage in cities
Descrição
Palavras-chave
IPTU Verde, Tributação Ambiental, Incentivos Fiscais, Sustentabilidade Urbana
Citação
MONTEIRO, C. A. R.; LEITE, J. C.; ALMEIDA, L. F. C. de. Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável: um Estudo de Caso sobre Potencialidade do IPTU Verde na Cidade de Manaus. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 16, n. 5, p. e4919, 2025. DOI: 10.7769/gesec.v16i5.4919. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4919.