A contribuição do cadastro ambiental rural para agricultores familiares no estado do Amazonas, Brasil
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Data
2021
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Editor
Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Resumo
As questões ambientais continuam em pauta crescente no mundo todo, com grande foco na Amazônia. Entretanto, o contingente humano que habita essa região, especialmente os agricultores familiares, muitas vezes é negligenciado. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento criado para promover políticas públicas sustentáveis e possibilitar a regularização ambiental e fundiária dessas comunidades. Este estudo de revisão bibliográfica investiga a contribuição do CAR para os agricultores familiares do Amazonas sob os aspectos legal e ambiental. Os resultados apontam que a compreensão dos aspectos legais e das etapas de elaboração do CAR são essenciais para seu cumprimento. A simplificação do regime para agricultores familiares permite que esses grupos cumpram as exigências legais, promovendo a regularização fundiária e ambiental e reduzindo conflitos territoriais. O estudo conclui que a implementação do Código Florestal Brasileiro, com suporte técnico, é fundamental para a sustentabilidade da agricultura familiar no Amazonas.
Abstract
Environmental issues remain a growing agenda worldwide, with a significant focus on the Amazon. However, the human contingent inhabiting this region, particularly family farmers, is often overlooked. The Rural Environmental Registry (CAR) was created as a tool to promote sustainable public policies and enable environmental and land regularization for these communities. This literature review study investigates CAR's contribution to family farmers in the state of Amazonas from a legal and environmental perspective. The results indicate that understanding the legal aspects and registration process of CAR is essential for compliance. The simplified registration process for family farmers facilitates legal compliance, promoting environmental and land tenure regularization and reducing territorial conflicts. The study concludes that implementing the Brazilian Forest Code, with technical support, is crucial for the sustainability of family farming in the Amazon.
Descrição
Palavras-chave
Agricultura familiar, Cadastro Ambiental Rural, Licenciamento ambiental, Regularização fundiária, Agricultores familiares amazônicos
Citação
PAIVA, A. P. C. Q.; LIMA, A. A.; SILVA, D. N. A contribuição do cadastro ambiental rural para agricultores familiares no estado do Amazonas, Brasil. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, v. 12, n. 11, p. 31-44, nov. 2021. DOI: 10.6008/CBPC2179-6858.2021.011.0004.