Análise dos Critérios Sustentáveis das Contratações Públicas no Centro de Intendência da Marinha em Manaus

Abstract

Diante dos grandes desafios mundialmente enfrentados, é notória a preocupação com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade ambiental. A presente pesquisa teve por objetivo analisar o conjunto de critérios sustentáveis aplicados nos procedimentos licitatórios conduzidos no Centro de Intendência da Marinha em Manaus (CeIMMa), apontar as principais dificuldades existentes para o cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas, identificar os fatores favoráveis que contribuem para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e destacar medidas mínimas que possam contribuir para a melhoria dos procedimentos licitatórios conduzidos no CeIMMa, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental. A análise dos dados permite concluir que o órgão tem aplicado critérios de sustentabilidade em todos os procedimentos licitatórios realizados, em consonância com a legislação vigente. Todavia, devido à falta de previsão legal mais específica, não existe a certeza de que todas as exigências impostas foram efetivamente cumpridas, tendo em vista o fato de não haver uma obrigatoriedade ou rotina de o órgão verificar in loco o cumprimento dos critérios impostos.