PPG.EGPSA/ITEGAM

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A comunidade dispõe da produção técnica e científica do Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão de Processos, Sistema e Ambiental (PPG.EGPSA) do Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (ITEGAM), fruto da atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D). É possível acessar os trabalhos de conclusão do programa de pós-graduação, artigos e livros vinculados a pesquisa, desenvolvimento, inovação e extensão.

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Autor: search.filters.author.ALMEIDA, Luiz Fernando Correia deAssunto: search.filters.subject.Direito Ambiental

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    Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável
    (Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia, 2025) MONTEIRO, Ciro Allister Reis; LEITE, Jandecy Cabral; ALMEIDA, Luiz Fernando Correia de; Jandecy Cabral Leite
    This study examines the implementation of the Green IPTU as a public policy tool to promote environmental conservation and sustainable development in the city of Manaus. Using a qualitative and quantitative approach, a case study is conducted based on Bill No. 248/2013, which proposes partial tax exemption for properties adopting sustainable practices. The research discusses the legal, economic, and socio-environmental feasibility of environmental taxation, emphasizing the polluter-pays principle and the socio-environmental function of urban property. It analyzes fiscal impacts, social awareness, and eligibility criteria, contributing to the debate on environmental public policies in Amazonian urban contexts.