Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável

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Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Abstract

This study examines the implementation of the Green IPTU as a public policy tool to promote environmental conservation and sustainable development in the city of Manaus. Using a qualitative and quantitative approach, a case study is conducted based on Bill No. 248/2013, which proposes partial tax exemption for properties adopting sustainable practices. The research discusses the legal, economic, and socio-environmental feasibility of environmental taxation, emphasizing the polluter-pays principle and the socio-environmental function of urban property. It analyzes fiscal impacts, social awareness, and eligibility criteria, contributing to the debate on environmental public policies in Amazonian urban contexts.

Description

Keywords

IPTU Verde, Tributação Ambiental, Incentivos Fiscais, Sustentabilidade Urbana, Poluidor-pagador

Citation

MONTEIRO, Ciro Allister Reis; LEITE, Jandecy Cabral; ALMEIDA, Luiz Fernando Correia de. Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo de Caso sobre Potencialidade do IPTU Verde na Cidade de Manaus. Revista de Gestão e Secretariado – GeSec, São José dos Pinhais, v. 16, n. 5, p. 01-13, 2025.

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