Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável
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Data
2025
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Editor
Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Resumo
Este trabalho analisa a implantação do IPTU Verde como política pública de incentivo à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável na cidade de Manaus. Com base em uma abordagem qualitativa e quantitativa, realiza-se um estudo de caso fundamentado no Projeto de Lei nº 248/2013, que prevê isenção tributária parcial para imóveis que adotem práticas sustentáveis. A pesquisa discute a viabilidade legal, econômica e socioambiental da tributação ambiental, destacando o princípio do poluidor-pagador e a função socioambiental da propriedade urbana. São avaliados impactos fiscais, conscientização social e critérios de adesão, contribuindo para o debate sobre políticas públicas ambientais em contextos urbanos amazônicos.
Abstract
This study examines the implementation of the Green IPTU as a public policy tool to promote environmental conservation and sustainable development in the city of Manaus. Using a qualitative and quantitative approach, a case study is conducted based on Bill No. 248/2013, which proposes partial tax exemption for properties adopting sustainable practices. The research discusses the legal, economic, and socio-environmental feasibility of environmental taxation, emphasizing the polluter-pays principle and the socio-environmental function of urban property. It analyzes fiscal impacts, social awareness, and eligibility criteria, contributing to the debate on environmental public policies in Amazonian urban contexts.
Descrição
Palavras-chave
IPTU Verde, Tributação Ambiental, Incentivos Fiscais, Sustentabilidade Urbana, Poluidor-pagador
Citação
MONTEIRO, Ciro Allister Reis; LEITE, Jandecy Cabral; ALMEIDA, Luiz Fernando Correia de. Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo de Caso sobre Potencialidade do IPTU Verde na Cidade de Manaus. Revista de Gestão e Secretariado – GeSec, São José dos Pinhais, v. 16, n. 5, p. 01-13, 2025.