Crime Ambiental Praticado por Pessoa Jurídica: Condenação da Empresa A. Gurgel do Carmo & Cia Ltda por Crime Contra o Meio Ambiente no Estado do Amazonas

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dc.contributor.advisorBENATTI, José Heder
dc.creatorSANTOS, Sérgio Luiz Silva
dc.date.accessioned2025-03-31T18:35:47Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe research analyzes the environmental crime committed by a legal entity, resulting in the conviction of the company A. Gurgel do Carmo & Cia Ltda. for environmental offenses in the State of Amazonas, under Law No. 9,605/1998. The study discusses the possibility of penalizing legal entities, examining the Legal Fiction Theory and the Reality Theory, and highlights the criminal conduct of the company in light of environmental damage, supported by doctrine and jurisprudence. It concludes that legal entities can indeed be convicted, regardless of the accountability of their directors.
dc.description.resumoA pesquisa analisa o crime ambiental praticado por pessoa jurídica, resultando na condenação da empresa A. Gurgel do Carmo & Cia Ltda. pela prática de crime ambiental no Estado do Amazonas, com base na Lei nº 9.605/1998. O estudo discute a possibilidade da pessoa jurídica ser penalizada, abordando as Teorias da Ficção Jurídica e da Realidade, e destaca a conduta criminosa da empresa frente ao dano ambiental causado, à luz da doutrina e jurisprudência. Conclui-se pela viabilidade de condenação da pessoa jurídica, independentemente da responsabilização de seus dirigentes.
dc.description.sponsorshipNão se aplica.
dc.formatpdf.
dc.identifier.citationSANTOS, Sérgio Luiz Silva. Crime Ambiental Praticado por Pessoa Jurídica: Condenação da Empresa A. Gurgel do Carmo & Cia Ltda por Crime Contra o Meio Ambiente no Estado do Amazonas. 2017. 89 f. Dissertação (Mestrado em Ciências e Meio Ambiente) – Instituto de Ciências Exatas e Naturais, Universidade Federal do Pará, Manaus, 2017.
dc.identifier.urihttps://rigalileo.itegam.org.br/handle/123456789/916
dc.languagept
dc.publisherInstituto de Ciências Exatas e Naturais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.initialsUFPA/PPGCMA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente
dc.subjectMeio Ambiente
dc.subjectCrime Ambiental
dc.subjectPessoa Jurídica
dc.subjectResponsabilidade Penal
dc.subjectDesenvolvimento Sustentável
dc.subject.cnpqDireito Ambiental
dc.titleCrime Ambiental Praticado por Pessoa Jurídica: Condenação da Empresa A. Gurgel do Carmo & Cia Ltda por Crime Contra o Meio Ambiente no Estado do Amazonas
dc.typeDissertação de Mestrado

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