A TUTELA JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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dc.contributor.advisorBENATTI, José Heder
dc.creatorZAMITH, Sônia Maria Agra
dc.date.accessioned2025-03-13T23:39:57Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractGiven that Brazil has a long tradition of family farming, highlighting its economic and social relevance, the study analyzes how legal protection can support the development of family farming. The research discusses land regulation, the legal challenges faced by the sector, and the absence of effective public policies. The results show that Brazilian legislation is still precarious in protecting family farming and that greater governmental support is needed.
dc.description.resumoConsiderando que o Brasil tem uma longa tradição da atividade agrícola familiar, destacando sua importância econômica e social, o estudo analisa como a tutela jurídica pode auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar. A pesquisa discute a regulação fundiária, os desafios jurídicos enfrentados pelo setor e a ausência de políticas públicas eficazes. Os resultados demonstram que a legislação brasileira ainda é precária na proteção da agricultura familiar e que há necessidade de maior apoio governamental.
dc.description.sponsorshipNão se aplica.
dc.formatpdf.
dc.identifier.citationZAMITH, Sônia Maria Agra. A tutela jurídica da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências e Meio Ambiente) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências e Meio Ambiente, Belém, 2017.
dc.identifier.urihttps://rigalileo.itegam.org.br/handle/123456789/593
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.initialsUFPA/PPGCMA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente
dc.subjectAgricultura familiar
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectLegislação
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.titleA TUTELA JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
dc.typeDissertação

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