Os impactos socioambientais causados pela exigência do cadastro ambiental rural aos agricultores familiares do Estado do Amazonas em 2019
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Data
2022-03-29
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Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Resumo
As questões ambientais continuam em pauta crescente no mundo todo. Grande parte das preocupações globais tem seu foco na Amazônia, ainda que deixe de lado todo o contingente humano que habita este espaço, como é o caso dos agricultores familiares amazonenses. Normalmente, desconsidera-se que a conservação deste ecossistema depende essencialmente dos seres humanos que aqui vivem. É preciso, portanto, que a gestão deste território crie e implemente mecanismos e instrumentos capazes de promover o desenvolvimento rural sustentável da região fazendo convergir interesses sociais e ambientais, o que deve ser feito por via das leis. É para essa convergência que foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como instrumento de efetivação de políticas públicas rurais sustentáveis. Este estudo tem como objetivo investigar quais foram os impactos socioambientais causados pela exigência do CAR sobre os agricultores familiares que vivem nas áreas rurais do estado do Amazonas no ano de 2019. Foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e o científico-tecnológico e levantamentos bibliográficos, documentais e entrevistas com os profissionais que atuam no cadastramento desses agricultores. Os resultados mostraram que 1) as falhas de preenchimento prejudicaram a validação dos CAR e que por isso se deve criar um procedimento operacional capaz de viabilizar sua execução, 2) o conjunto de agricultores familiares amazonense é predominantemente constituído por homens, casados, com baixa escolaridade, posseiros e que desenvolvem atividades de subsistência, 3) a falta de licenciamento ambiental e a restrição de acesso aos recursos destinados ao crédito rural foram os principais impactos socioambientais causados em 2019 e que 4) a implementação do procedimento operacional proposto neste estudo para a inscrição do CAR pode amenizar os conflitos de superposições dos cadastros inscritos, o que beneficiará os agricultores familiares e populações equiparadas, guardiões dessas áreas. A conclusão reafirma que o caráter simplificado, atribuído pela legislação federal e estadual, não foi suficiente para viabilizar o CAR aos agricultores familiares amazonenses no ano de 2019 sem lhes causar expressivos impactos socioambientais.
Palavras-chave
Impactos socioambientais, Cadastro ambiental rural, Agricultura familiar amazonense, Legislação ambiental
Citação
Paiva, Ana Paula Cardoso Queiroz de. Os Impactos Socioambientais Causados pela Exigência do Cadastro Ambiental Rural aos Agricultores Familiares do Estado do Amazonas em 2019. 2022, 133fls. Dissertação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental (EGPSA), Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (ITEGAM), Manaus, 2022.