Os impactos socioambientais causados pela exigência do cadastro ambiental rural aos agricultores familiares do Estado do Amazonas em 2019

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dc.contributor.advisorLIMA, Alexandra Amaro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6915958689972413
dc.creatorPAIVA, Ana Paula Cardoso Queiroz de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9173105207526341
dc.date.accessioned2024-08-13T19:10:37Z
dc.date.available2024-08-13T19:10:37Z
dc.date.issued2022-03-29
dc.description.abstractEnvironmental issues continue to be on the growth agenda around the world. A large part of global concerns is focused on the Amazon, even if it leaves aside the entire human contingent that inhabits this space, as Amazonian family farmers do. Usually, it is disregarded that the conservation of this ecosystem depends essentially on the human beings that live here. Therefore, this territory's management must create and implement mechanisms and instruments capable of promoting sustainable rural development in the region, bringing together social and environmental interests, which must be done through the laws. For this convergence, the Rural Environmental Registry (CAR) was created as an instrument for implementing sustainable rural public policies. This study investigates the socio-environmental impacts caused by the CAR requirement on family farmers living in rural areas of the state of Amazonas in 2019. Hypothetical-deductive and scientific-technological methods were used, and bibliographic surveys, documents, and interviews with professionals who work in the registration of these farmers. The results showed that 1) the filling failures hampered the validation of the CAR and that, therefore, an operational procedure must be created to enable its execution, 2) the group of Amazonian family farmers is predominantly made up of men, married, with low education, squatters and who develop subsistence activities, 3) the lack of environmental licensing and the restriction of access to resources intended for rural credit were the significant socio-environmental impacts caused in 2019 and that 4) the implementation of the operational procedure proposed in this study for registration of the CAR can alleviate the conflicts of overlapping registered registries, which will benefit family farmers and similar populations, guardians of these areas. The conclusion reaffirms that the simplified character attributed to federal and state legislation was not enough to make the CAR feasible for Amazonian family farmers in 2019 without causing them significant socio-environmental impacts.
dc.description.resumoAs questões ambientais continuam em pauta crescente no mundo todo. Grande parte das preocupações globais tem seu foco na Amazônia, ainda que deixe de lado todo o contingente humano que habita este espaço, como é o caso dos agricultores familiares amazonenses. Normalmente, desconsidera-se que a conservação deste ecossistema depende essencialmente dos seres humanos que aqui vivem. É preciso, portanto, que a gestão deste território crie e implemente mecanismos e instrumentos capazes de promover o desenvolvimento rural sustentável da região fazendo convergir interesses sociais e ambientais, o que deve ser feito por via das leis. É para essa convergência que foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como instrumento de efetivação de políticas públicas rurais sustentáveis. Este estudo tem como objetivo investigar quais foram os impactos socioambientais causados pela exigência do CAR sobre os agricultores familiares que vivem nas áreas rurais do estado do Amazonas no ano de 2019. Foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e o científico-tecnológico e levantamentos bibliográficos, documentais e entrevistas com os profissionais que atuam no cadastramento desses agricultores. Os resultados mostraram que 1) as falhas de preenchimento prejudicaram a validação dos CAR e que por isso se deve criar um procedimento operacional capaz de viabilizar sua execução, 2) o conjunto de agricultores familiares amazonense é predominantemente constituído por homens, casados, com baixa escolaridade, posseiros e que desenvolvem atividades de subsistência, 3) a falta de licenciamento ambiental e a restrição de acesso aos recursos destinados ao crédito rural foram os principais impactos socioambientais causados em 2019 e que 4) a implementação do procedimento operacional proposto neste estudo para a inscrição do CAR pode amenizar os conflitos de superposições dos cadastros inscritos, o que beneficiará os agricultores familiares e populações equiparadas, guardiões dessas áreas. A conclusão reafirma que o caráter simplificado, atribuído pela legislação federal e estadual, não foi suficiente para viabilizar o CAR aos agricultores familiares amazonenses no ano de 2019 sem lhes causar expressivos impactos socioambientais.
dc.description.sponsorshipNão se aplica
dc.formatpdf.
dc.identifier.citationPaiva, Ana Paula Cardoso Queiroz de. Os Impactos Socioambientais Causados pela Exigência do Cadastro Ambiental Rural aos Agricultores Familiares do Estado do Amazonas em 2019. 2022, 133fls. Dissertação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental (EGPSA), Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (ITEGAM), Manaus, 2022.
dc.identifier.urihttps://rigalileo.itegam.org.br/handle/123456789/47
dc.languagept
dc.publisherInstituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPro-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão
dc.publisher.initialsITEGAM
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental
dc.subjectImpactos socioambientais
dc.subjectCadastro ambiental rural
dc.subjectAgricultura familiar amazonense
dc.subjectLegislação ambiental
dc.subject.cnpq7.02.05.00-0 Sociologia Rural
dc.titleOs impactos socioambientais causados pela exigência do cadastro ambiental rural aos agricultores familiares do Estado do Amazonas em 2019
dc.typeDissertação
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