A TUTELA JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Data
2017
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Editor
Universidade Federal do Pará
Resumo
Considerando que o Brasil tem uma longa tradição da atividade agrícola familiar, destacando sua importância econômica e social, o estudo analisa como a tutela jurídica pode auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar. A pesquisa discute a regulação fundiária, os desafios jurídicos enfrentados pelo setor e a ausência de políticas públicas eficazes. Os resultados demonstram que a legislação brasileira ainda é precária na proteção da agricultura familiar e que há necessidade de maior apoio governamental.
Abstract
Given that Brazil has a long tradition of family farming, highlighting its economic and social relevance, the study analyzes how legal protection can support the development of family farming. The research discusses land regulation, the legal challenges faced by the sector, and the absence of effective public policies. The results show that Brazilian legislation is still precarious in protecting family farming and that greater governmental support is needed.
Descrição
Palavras-chave
Agricultura familiar, Sustentabilidade, Legislação, Desenvolvimento sustentável, Políticas públicas
Citação
ZAMITH, Sônia Maria Agra. A tutela jurídica da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências e Meio Ambiente) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências e Meio Ambiente, Belém, 2017.